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Agência Nacional de Saúde Suplementar

Consultas públicas e processos da ANS

A ANS regula planos e seguros de saúde: rol de procedimentos, reajustes, contratos entre operadoras e prestadores e o regime de fiscalização. Nesta página estão as consultas públicas que redesenham essas regras e as análises sobre como a agência chega aos índices e às exigências que valem para operadoras e beneficiários.

7 análises publicadas · última em 17/11/2026

Análises sobre ANS

Guias por Ente Público·ANS

RN 683/2026: ANS põe no Rol o painel NGS para câncer de pulmão e o tepotinibe, com cobertura a partir de 1º/2/2027

A Resolução Normativa ANS nº 683, de 13/11/2026 (DOU de 16/11/2026), inclui no Rol o painel de sequenciamento de nova geração (NGS) de nove genes para câncer de pulmão não pequenas células não escamoso avançado e o cloridrato de tepotinibe em primeira linha para METex14. As duas tecnologias tinham recomendação preliminar desfavorável na Consulta Pública 175. A cobertura vale a partir de 1º de fevereiro de 2027.

17 de nov. de 2026·6 min de leitura·Ler artigo →
Guias por Ente Público·ANS

ANS propõe não incorporar dois antineoplásicos orais ao Rol: a Consulta Pública nº 180/2026 vai até 25/11

A Consulta Pública ANS nº 180/2026 (DOU de 04/11/2026) recebe críticas de 06 a 25 de novembro de 2026 sobre as recomendações preliminares de não incorporação ao Rol de lenvatinibe com pembrolizumabe no câncer renal de células claras em primeira linha (UAT 216) e de ivosidenibe no colangiocarcinoma com mutação IDH1 R132 (UAT 219). A audiência pública é em 16/11, com inscrição até as 17h de 13/11. O post mostra o que a área técnica pesou em cada caso e como a Cosaúde votou.

08 de nov. de 2026·6 min de leitura·Ler artigo →
Guias por Ente Público·ANS

ANS abre a CP 179 para revisar a régua que suspende a venda de planos: o que a IN 31 faz hoje

A Consulta Pública ANS nº 179/2026 recebe contribuições de 23/10 a 07/12/2026 sobre a atualização da IN ANS nº 31/2022, a norma do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que usa reclamações via NIP para classificar operadoras e suspender a venda de produtos. A minuta só fica disponível quando a consulta abrir. Veja como a régua funciona hoje e onde ela tem pontas soltas.

16 de out. de 2026·6 min de leitura·Ler artigo →
Governança Regulatória·ANS

A consulta que se abre sobre um "não": a ANS submete à sociedade três recomendações de não incorporação ao Rol

Consultas Públicas ANS nº 176 e 177/2026 tratam de recomendações preliminares de NÃO incorporação ao Rol das UATs 184, 205 e 209. A 177 vai de 9 a 28 de setembro; a 176, de 21 de setembro a 10 de outubro; e há audiência pública em 16 de setembro, com inscrição até 15.

09 de set. de 2026·6 min de leitura·Ler artigo →
Governança Regulatória·ANS

Reajuste de 5,11% nos planos individuais: como a ANS chega ao menor índice da história e por que a metodologia importa

A ANS definiu o teto de 5,11% para o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares em 2026 — o menor da série, fora a exceção de 2021. Entenda a fórmula do IVDA, quem é afetado e como acompanhar a decisão regulatória.

25 de jun. de 2026·5 min de leitura·Ler artigo →
Governança Regulatória·ANS

Consulta Pública nº 170 da ANS: a revisão dos contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores

A ANS prorrogou até 3 de julho de 2026 a Consulta Pública nº 170, que reescreve as regras de contratualização entre operadoras de planos de saúde e prestadores. A proposta consolida normas, mexe em glosas, reajustes e descredenciamento e cria um índice de reembolso. Entenda o que está em jogo e por que monitorar esse processo importa.

24 de jun. de 2026·7 min de leitura·Ler artigo →
Governança Regulatória·Anvisa, ANS

Rol da ANS em 2026: taxativo com exceções, novo modelo de fiscalização e o que sua operação precisa monitorar

Após a ADI 7.265 no STF, o Rol da ANS é taxativo com exceções controladas, e um novo modelo de fiscalização entrou em vigor em 2026. Entenda as mudanças e como monitorar processos na saúde suplementar.

22 de jun. de 2026·6 min de leitura·Ler artigo →

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Sobre o ProcTracker

O ProcTracker desenvolve tecnologia para apoiar equipes que acompanham processos regulatórios em múltiplos entes públicos. Neste blog, compartilhamos análises, guias e boas práticas para ajudar profissionais jurídicos, regulatórios e de compliance a entender melhor esse universo.

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