Descubra a janela de influência antes que ela feche.

Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão

A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel submeteu a comentários proposta de alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Segundo o próprio ato, a consulta serve a verificar viabilidade técnica e eventual interferência em canais de outros prestadores, e não é iniciativa de cunho normativo. O texto fica disponível no Participa Anatel a partir das 14h da data de publicação (14/09/2026); o prazo final ainda não está publicado na página da Agência e por isso não é afirmado aqui — será confirmado na listagem de consultas em andamento.

▸Acompanhar: Publicação do período de contribuição no Participa Anatel

SEI: 53500.136420/2026-04

Alteração do Ato que estabelece requisitos operacionais do Serviço de Radioamador

A Anatel colocou em consulta proposta de alteração do Ato nº 3.448, de 11 de março de 2026, que estabelece requisitos operacionais para execução do Serviço de Radioamador. O Participa Anatel publica o período literal: de 14/09/2026 às 10h10 a 28/09/2026 às 17h15, sob responsabilidade de Airam de Abreu Moreira, área SOR. Na plataforma o objeto aparece descrito como permitir um único indicativo de radioamador para estações fixas e móveis da unidade da federação. Contribuições pelo formulário eletrônico do Participa Anatel; e-mail da Biblioteca apenas em caso de indisponibilidade do sistema.

▸Acompanhar: Texto final do Ato e o que muda em faixas, potência e condições de operação

Alterações no Submódulo 8.3 — apuração mensal de serviços e encargos da transmissão e encargos setoriais

A Aneel abriu tomada de subsídios para alterar o Submódulo 8.3, que trata da apuração mensal dos serviços e encargos da transmissão e dos encargos setoriais — as regras de responsabilidade e o procedimento pelo qual esses valores são calculados e rateados todo mês. A modalidade é intercâmbio de documentos e o período para envio de contribuições vai de 14/09/2026 a 28/10/2026, conforme o aviso publicado no DOU de 14/09/2026.

▸Acompanhar: Publicação do relatório de análise das contribuições pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

SEI: 48500.019754/2026-76