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Agência Nacional de Aviação Civil

Consultas públicas e processos da ANAC

A ANAC regula companhias aéreas, aeroportos, drones e certificação de aeronaves, e usa consultas públicas e consultas setoriais para revisar tarifas, regulamentos (RBACs) e metas ambientais. Aqui estão as análises sobre esses processos, inclusive os instrumentos que não aparecem na página oficial de consultas públicas.

10 análises publicadas · última em 17/11/2026

Análises sobre ANAC

Governança Regulatória·ANP, ANAC, Ibama

Resolução 820 da ANAC: plano de monitoramento até 15/12, primeira prestação de contas em 2028 e R$ 750 por tonelada não reduzida

A Resolução ANAC nº 820/2026 e a Portaria nº 66/SGM, publicadas no DOU de 17/11/2026, fecham o MRV da meta de redução de emissões da aviação doméstica no ProBioQAV: plano de monitoramento até 15/12/2026, relatório de emissões até 31/03 e de cumprimento até 31/05 do ano seguinte, CS-SAF aposentado até 31/01 e multa-base de R$ 750 por tCO2e não reduzida. Veja o que mudou em relação à minuta da CP 12/2026.

17 de nov. de 2026·6 min de leitura·Ler artigo →
Guias por Ente Público·ANAC

Supervisão permanente de pátio em consulta até 14/12: a ANAC diz o que conta, e o que não conta, para cumprir o RBAC 153.117

A Consulta Setorial nº 12/SIA/2026 da ANAC submete a minuta da IS nº 153.117-001A, sobre supervisão permanente de pátio, com contribuições até 14/12/2026. O texto define o conceito, dimensiona fiscais por posição, diz por que blitz não basta, aceita vídeo com IA como medida adicional e traz um modelo de AISO para quem for apontado em fiscalização.

16 de nov. de 2026·6 min de leitura·Ler artigo →
Guias por Ente Público·ANAC

PROAS: a ANAC quer um canal protegido para o piloto contar o próprio erro

A Tomada de Subsídios nº 1/ASSOP/2026 da ANAC apresenta o PROAS, programa voluntário de relatos de segurança operacional inspirado no ASAP da FAA, começando pelos pilotos de empresas do RBAC 121. Contribuições pelo questionário do Brasil Participativo até 16 de dezembro de 2026.

12 de nov. de 2026·6 min de leitura·Ler artigo →
Guias por Ente Público·ANAC, CADE

Slots de Congonhas: a ANAC pergunta se a experiência de fora pode contar para quem quer entrar

A Tomada de Subsídios nº 1/SSA/2026 da ANAC discute os critérios de acesso aos slots de Congonhas: se a experiência de grupos estrangeiros pode qualificar uma nova empresa brasileira e se parte dos slots que vagarem pode ser guardada para entrantes. Contribuições de 1º de outubro a 29 de dezembro de 2026.

02 de out. de 2026·7 min de leitura·Ler artigo →
Guias por Ente Público·ANAC

Duas normas numa consulta só: a ANAC abre emendas ao RBAC 141 e ao RBAC 183

A ANAC submeteu à Consulta Pública nº 13/2026 duas propostas de emenda: ao RBAC nº 141 (Centros de Instrução de Aviação Civil) e ao RBAC nº 183 (Credenciamento de Pessoas). Contribuições até 26 de outubro de 2026, por formulário na página de consultas públicas em andamento da agência.

10 de set. de 2026·6 min de leitura·Ler artigo →
Governança Regulatória·ANP, ANAC, Ibama

A meta de CO2 da aviação começa a valer em 1º de janeiro; a régua que vai medi-la fecha a consulta em 1º de outubro

A Consulta Pública nº 12/2026 da ANAC regulamenta o monitoramento, o reporte, a verificação (MRV) e a fiscalização da meta anual de redução de CO2 das operações aéreas domésticas no ProBioQAV. Contribuições até 1º de outubro de 2026; processo 00058.050137/2026-97.

02 de set. de 2026·7 min de leitura·Ler artigo →
Governança Regulatória·Aneel, ANAC, MME

Consultas Setoriais nº 09/SAR/2026 e nº 10/SPL/2026 da ANAC: o instrumento que não aparece no portal de consultas

A Consulta Setorial nº 09/SAR/2026 da ANAC foi prorrogada e recebe contribuições até 5 de novembro de 2026; a nº 10/SPL/2026 encerrou em 31 de agosto. Nenhuma das duas está na página de consultas públicas da agência — e é aí que mora o ponto cego de quem monitora regulação por uma lista só.

28 de ago. de 2026·6 min de leitura·Ler artigo →
Guias por Ente Público·ANAC

Consulta Pública nº 11/2026 da ANAC: a revisão da Resolução 508/2019 e as tarifas aeroportuárias da Infraero

A ANAC recebe contribuições até 21 de setembro de 2026 sobre a alteração da Resolução nº 508/2019, que rege as tarifas aeroportuárias nos aeroportos administrados pela Infraero. Entenda o que está em jogo para companhias aéreas, aviação regional e passageiros.

24 de ago. de 2026·5 min de leitura·Ler artigo →
Governança Regulatória·ANAC

RBAC 100: o novo regulamento de drones da ANAC em 2026 — cadastro, licenças, seguro e o que muda para operadores

A ANAC lançou em junho de 2026 o RBAC 100, que substitui o RBAC-E 94 e reorganiza as operações com drones no Brasil em três categorias. Entenda as regras, o papel de SISANT e SARPAS e por que acompanhar a regulamentação virou parte do negócio.

22 de jun. de 2026·6 min de leitura·Ler artigo →
Guias por Ente Público·ANAC, Anatel, ANP

Processos ANAC: como consultar, acompanhar e não perder prazo na aviação civil

Como o ProcTracker auxilia empresas do setor aéreo, consultorias e departamentos jurídicos na gestão de processos administrativos e técnicos junto à ANAC por meio do SEI.

15 de out. de 2025·5 min de leitura·Ler artigo →

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Sobre o ProcTracker

O ProcTracker desenvolve tecnologia para apoiar equipes que acompanham processos regulatórios em múltiplos entes públicos. Neste blog, compartilhamos análises, guias e boas práticas para ajudar profissionais jurídicos, regulatórios e de compliance a entender melhor esse universo.

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