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Tomada de Subsídios 22/2024 da ANEEL, 2ª fase: o Nodal SIASE-T, de código aberto, pode passar a calcular a TUST e a TUSDg

Redação ProcTracker

Por Redação ProcTracker
15 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

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A segunda fase da Tomada de Subsídios nº 22/2024 não discute quanto o gerador paga pelo uso da rede. Discute qual programa faz a conta: o Nodal, ferramenta oficial da ANEEL para as tarifas de transmissão há mais de duas décadas, ou o Nodal SIASE-T, em Python e com código aberto. Depois da primeira fase, a ANEEL adiou a decisão e mandou a UFRJ comparar os dois. O resultado volta agora à sociedade.

O ato

  • Aviso da 2ª fase: DOU de 21/10/2026, Seção 3, p. 179, assinado pelo superintendente André Ruelli (SMA).
  • Processo: 48500.903207/2024-15. O aviso da 1ª fase, no DOU de 16/10/2024, trazia 48500.003207/2024-15. A nota técnica nova e a de 2025 usam o número com 9.
  • Objeto, nas palavras do aviso: "obter subsídios sobre a substituição da ferramenta computacional atualmente utilizada pela ANEEL no cálculo da TUST e da TUSDg".
  • Documentos: Nota Técnica nº 193/2026-STR/ANEEL, Memorando nº 207/2026-STR (pede 60 dias contados de 21/10/2026), relatórios da COPPE/UFRJ, bases de dados e os dois programas.
  • Prazo: o aviso fixa o "Período para envio: 22/10/2026 a 20/12/2026". Como 20/12 é domingo, a página da tomada na ANEEL prorroga o prazo até as 23h59 de 21/12/2026 (segunda-feira) e mostra o período "De 22/10/2026 a 21/12/2026". Vale a página.
  • Envio: ts022_2024_fase2@aneel.gov.br ou protocolo digital da ANEEL. As contribuições serão publicadas.

Não confunda com a Tomada de Subsídios 22/2026, sobre o pagamento do EUST.

O que sai e o que entra

A Nota Técnica nº 157/2024, que abriu a 1ª fase, descreve o Nodal como um programa que manteve a arquitetura e a linguagem de origem, Fortran e Visual Basic. O problema maior é outro: a ANEEL define os requisitos e usa a ferramenta, mas não tem acesso direto ao código-fonte. O módulo de fluxo de potência vem do ANAREDE, que é propriedade intelectual do Cepel.

O substituto nasceu de um P&D. Em 2022, o Instituto ABRATE, interveniente do projeto SIASE-T, propôs um programa espelho da metodologia vigente, justamente por não acessar o código do Nodal. As desenvolvedoras são a MRTS Consultoria e a Daimon Engenharia. Segundo a NT 193, o código é aberto, mas a propriedade intelectual é da ANEEL e a exploração comercial por terceiros é vedada. O programa roda numa interface web, com código num repositório público da agência.

A 1ª fase e o adiamento

A 1ª fase ficou aberta de 16/10/2024 a 13/01/2025 (90 dias) e teve dez participantes. Pela Nota Técnica nº 61/2025-STR, de 24/03/2025:

  • quatro conselhos de consumidores foram contra, com argumentos sobre subsídios que a ANEEL considerou fora do escopo;
  • a ABIAPE, um conselho e quatro grupos (EDP, Eletrobras, Equatorial e Neoenergia) apoiaram a troca, mas os grupos pediram que ela não valesse já em 2025-2026;
  • a Neoenergia apontou divergências em cenários-limite (sem piso tarifário, fator de ponderação igual a 1) e no deck da EPE. A agência não reproduziu o estudo porque faltaram os arquivos de entrada e saída, que a NT 157 exigia.

A NT 61 recomendou publicar TUST e TUSDg com duas casas decimais a partir do ciclo 2025-2026 e adiou a troca para depois de uma avaliação independente. Previa concluir a 2ª fase até março de 2026, para permitir, se aprovado, usar o novo programa nas tarifas do ciclo 2026-2027. Não deu tempo. A NT 193 registra que as tarifas homologadas do ciclo 2026-2027 saíram do Nodal vigente, versão 6.4.

O que a UFRJ encontrou

O ONS contratou a MRTS, a Daimon e a Consespe a partir de 4/4/2025. O termo de execução descentralizada com a COPPE/UFRJ foi assinado em 3/9/2025 e rendeu quatro relatórios. No DOU, o convênio da UFRJ com a Fundação COPPETEC para o projeto vale R$ 340 mil e teve a vigência estendida até 31/12/2026.

A diferença principal estava nas perdas elétricas: o Nodal as calcula pela diferença angular e pela condutância; o SIASE-T antigo usava resistência e fluxos. O efeito era pequeno, mas chegava ao sinal locacional. O SIASE-T adotou o método do Nodal, e os dois passaram a arredondar do mesmo jeito.

O Relatório 4 comparou o Nodal 6.4 com o SIASE-T 1.2.8. No ciclo 2025-2026, a diferença máxima foi de R$ 0,01/kW.mês, em cerca de 2,6% das barras com MUST de geração, 2,9% das de consumo e 6% das usinas na TUSDg. O Relatório 3 também testou decks prospectivos do ONS (2028-2029) e da EPE (2030-2031). A COPPE concluiu que os programas são equivalentes "para as bases de dados e os parâmetros normativos" testados. Na 2ª fase, o SIASE-T disponível é a versão 1.3, que consolida a 1.2.8.

O que muda para o gerador

A metodologia não muda. O novo programa implementa os mesmos Submódulos 7.4 (TUSDg) e 9.4 (TUST) do PRORET, inclusive o sinal locacional. Em tese, a fatura de uso não se mexe. O que muda está em três pontos práticos:

  1. Rastreabilidade. Há relatórios novos: PTO (ângulos), FLX (fluxos), DSP (despachos) e PIP (tarifas "puras", antes de piso, envoltória, transição e estabilização). Com eles, o gerador pode ver em que etapa a tarifa da sua barra se forma.
  2. Regras para dados ruins. MUST negativo vira zero. Usina em barra inexistente no arquivo DC sai do cálculo. Barra sem registro no TCG é tratada como nova, sem envoltória. Transição sem histórico no TUA não se aplica. Um erro de cadastro pode mudar sua tarifa.
  3. Auditoria. Qualquer agente pode rodar a mesma base e questionar o resultado. Na TUSDg, circuitos compartilhados de Redes Unificadas e barras de fronteira ganharam tratamento definido.

O que a nota não traz: cronograma de transição, ciclo em que a troca valeria e resposta ao pedido de período de teste com os dois programas rodando em paralelo, que a NT 61 prometeu tratar nesta fase. Esses pontos ficam a confirmar na decisão final. Também não há simulação de impacto tarifário além da comparação de equivalência.

Quem paga desconto na tarifa é outra discussão: a CP 40/2026. Sobre acesso à Rede Básica, veja a CP 36/2026; sobre o SIASE na distribuição, a TS 21/2026.

O que fazer

  • Geradores do subgrupo A2 e da Rede Básica: rodem as bases publicadas na tomada nos dois programas e comparem a tarifa da sua usina. Usem o PIP para separar o efeito elétrico das regras regulatórias.
  • Áreas de cadastro e conexão: confiram como suas barras aparecem nos arquivos DC, GER, TCG e TUA. As novas regras de crítica mostram onde há dado inconsistente.
  • Associações e consultorias: contribuição com simulação deve vir com os arquivos de entrada e saída. Na 1ª fase, a falta deles impediu a ANEEL de reproduzir um estudo.
  • Todos: peçam na contribuição cronograma, período de teste em paralelo e o ciclo de início. A nota não define nenhum deles.

O procTracker acompanha o processo 48500.903207/2024-15 e avisa quando a ANEEL publicar as contribuições e a decisão sobre o programa oficial.

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