Agenda Regulatória 2027-2028 da Anatel: 32 iniciativas que vão definir o próximo biênio das telecomunicações

Se você quer saber o que a Anatel vai fazer nos próximos dois anos, não precisa de bola de cristal: precisa ler a proposta de Agenda Regulatória 2027-2028. Aprovada pelo Conselho Diretor em junho, sob relatoria do conselheiro Nilo Pasquali, a proposta foi submetida à sociedade por meio da Consulta Pública nº 25/2026, que recebeu contribuições na plataforma Participa Anatel até 3 de agosto de 2026. Encerrada a consulta, a agência entra agora na fase de análise das contribuições — e é o desenho final desse documento que vai ditar o ritmo do setor no próximo biênio.

O pacote não é pequeno: são 32 iniciativas regulatórias e seis projetos de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), varrendo temas que vão de infraestrutura passiva a direitos do consumidor.

Os temas que concentram as atenções

Entre os destaques da proposta estão quatro frentes com potencial de impacto direto no negócio de operadoras, ISPs e empresas que dependem de conectividade.

A primeira é a questão dos postes — o compartilhamento de infraestrutura entre telecom e distribuidoras de energia, um dos contenciosos mais antigos e caros do setor, que envolve preços de ponto de fixação, regularização de redes e a relação com a Aneel. Qualquer movimento normativo aqui mexe com o custo de expansão de rede de milhares de provedores.

A segunda é espectro: a gestão das faixas de radiofrequência, insumo essencial do 5G e das futuras gerações, incluindo discussões que a agência já vinha amadurecendo no ciclo anterior — como o edital da faixa de 450 MHz e os desdobramentos da destinação da faixa de 6 GHz.

A terceira é a revisão do arcabouço de TV por assinatura, um mercado transformado pelo streaming e ainda regido por um marco legal desenhado para outra era — a agenda sinaliza que a Anatel pretende enfrentar essa defasagem.

A quarta, talvez a mais transversal, é a regulamentação dos deveres dos usuários: a face menos discutida da relação de consumo em telecom, que trata das obrigações de quem contrata o serviço e dialoga com temas como fraude, uso indevido de rede e inadimplência.

Por que a agenda importa mais do que parece

Há quem trate agenda regulatória como peça burocrática — uma lista de intenções. É um erro de leitura. A agenda é o instrumento que transforma temas difusos em processos administrativos com cronograma, relator e entregável. Quando um assunto entra na agenda, ele ganha trilha: análise de impacto regulatório, tomada de subsídios, consulta pública, deliberação. Quando fica de fora, dificilmente anda no biênio. Para o regulado, saber o que entrou (e o que ficou de fora) é a diferença entre se preparar com dois anos de antecedência ou reagir a uma consulta pública com 45 dias de prazo.

As seis ARRs previstas merecem atenção à parte. Avaliar resultado regulatório significa revisitar normas já vigentes para medir se funcionaram — e ARR costuma ser a antessala de revisão ou revogação. Empresas que operam sob as normas escolhidas para avaliação têm ali um canal privilegiado para documentar o que funciona e o que precisa mudar.

O que fazer agora, com a consulta já encerrada

Quem contribuiu até 3 de agosto agora acompanha; quem não contribuiu ainda tem trabalho a fazer. O próximo marco é a consolidação: o Conselho Diretor vai analisar as contribuições recebidas e aprovar a versão final da agenda, tipicamente até o fim do ano, para vigência a partir de 2027. Entre a proposta e o texto final, iniciativas mudam de prazo, ganham ou perdem prioridade — e é nesse intervalo que associações e empresas bem posicionadas fazem a diferença por meio de reuniões técnicas e manifestações nos autos.

O roteiro prático: mapear quais das 32 iniciativas tocam sua operação, atribuir responsável interno para cada uma, e monitorar o processo administrativo correspondente no SEI da Anatel — porque cada iniciativa da agenda vira, cedo ou tarde, um processo com movimentações, despachos e prazos.

Dois anos de agenda, um só radar

É aqui que o monitoramento sistemático deixa de ser conveniência e vira método. Com o ProcTracker, sua equipe acompanha os processos da Anatel — e das demais agências reguladoras — com alertas automáticos a cada movimentação, timeline por processo e organização por cliente ou tema. A Agenda 2027-2028 vai se desdobrar em dezenas de consultas, tomadas de subsídios e resoluções ao longo do biênio; quem monitora desde o início chega a cada janela de participação preparado.

Conheça o ProcTracker e transforme a agenda regulatória da Anatel no seu cronograma de trabalho — não numa fonte de surpresas.